Aposentadoria. Por onde começar?

Aposentadoria. Por onde começar?

Se você já tem 60 anos de idade (mulher) ou 65 anos (homem) e contribuiu para previdência por pelo menos 15 anos, já poderá solicitar sua aposentadoria por idade junto ao INSS.

Basta ligar no telefone 135 da previdência social e cumprir o agendamento que será realizado. Vale destacar que para o segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena), a idade acima citada é reduzida em cinco anos.

Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, que poderá ser encaminhada pelos segurados que possuem 30 anos de tempo de contribuição (mulher) ou 35 anos de tempo de contribuição (homem), em regra.

Neste caso, é importante verificar em sua carteira de trabalho e guias previdenciárias se já computou o tempo necessário. Se sim, basta realizar o agendamento no INSS também, independente da idade que você possui. Lembrando que é necessário ter pelo menos 180 contribuições para fins de carência. O professor, por sua vez, precisa comprovar um tempo menor de trabalho, ou seja, 30 anos de contribuição (homem) ou 25 anos (mulher), exercidos em funções de magistério na Educação Básica.

A pessoa com deficiência (leve, moderada ou grave), poderá se aposentar em uma das duas aposentadorias citadas acima, basta verificar os requisitos no site da previdência social.

Para o cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, há a aposentadoria especial, que exige apenas 25 anos de tempo de contribuição, independente se é homem ou mulher e a idade que possui. Neste caso, o valor do benefício não terá a incidência do fator previdenciário, que costuma diminuir a renda. Há casos em que o segurado poderá aposentar-se com 15 ou 20 anos de tempo de contribuição, dependendo da nocividade do agente a que esteve exposto.

No site da previdência social, onde poderá ser feito o agendamento também, há orientação de quais documentos são necessários para levar na agência do INSS.

Por fim, destaca-se a aposentadoria por invalidez, benefício devido aos segurados incapazes de trabalhar e que não possam ser reabilitados em outra profissão. A lei prevê ainda a possibilidade de um adicional de 25% no valor do benefício, caso o segurado necessite de auxílio de terceiros. Acerca deste adicional, importante dizer que embora a lei permita somente para aposentados por invalidez, há recente decisão do STJ permitindo o pagamento do adicional para as outras aposentadorias, basta que o aposentado comprove que necessita de assistência permanente de outra pessoa.

Em linhas gerais, essas são as modalidades de aposentadorias que poderão ser encaminhadas junto ao INSS. Não é necessário contratar advogado para realizar (e cumprir) o agendamento, mas caso tenha dúvidas sobre seus direitos, bem como da documentação necessária ou ainda de qual o melhor benefício para você, procure orientação de um(a) advogado(a) da área previdenciária.

Fernanda Zenatti de Figueiredo
Advogada OAB-RS 91.449

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